Termos de uso

ScolioTrack® Site & Aplicativo  |  Version 2.0  |  Em vigor a partir de 28 June 2026  |  Última atualização 28 June 2026

Estes Termos de Uso (“Termos“) constituem um acordo jurídico entre você e a ScolioLife Pte. Ltd. (“ScolioLife“, “nós“, “nos” ou “nosso“), uma empresa constituída em Singapura, com sede registrada em 302 Orchard Road #10-02A, Singapore 238862. Eles regem o seu acesso e uso de:

• o site em https://scoliotrack.com e seus subdomínios (o “Site“); e
• o aplicativo móvel ScolioTrack para iOS e Android, incluindo todos os recursos, conteúdos e atualizações (o “Aplicativo“).

O Site e o Aplicativo são, em conjunto, os “Serviços“. Determinados recursos podem ter diretrizes ou regras adicionais, que são incorporadas a estes Termos quando publicadas.

Por favor, leia estes Termos com atenção. Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não acesse nem use os Serviços.

1. Quem pode usar os Serviços; menores

Os Serviços destinam-se a usuários com 18 anos de idade ou mais. Menores (qualquer pessoa com menos de 18 anos, ou abaixo da maioridade em sua jurisdição) só podem usar os Serviços com o envolvimento, o consentimento e a supervisão de um dos pais ou de um responsável legal que concorde com estes Termos em nome do menor e seja responsável pelo uso por parte do menor. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças, exceto conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Se você usar os Serviços em nome de um menor ou de outra pessoa, você confirma que está autorizado a fazê-lo. Se você usar os Serviços para uma organização ou dentro dela (por exemplo, uma clínica), você declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

2. Licença para usar os Serviços

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não passível de sublicenciamento e revogável para acessar e usar os Serviços para seus próprios fins pessoais e não comerciais — ou, no caso de profissionais de saúde, para apoiar o cuidado de seus próprios pacientes. Os profissionais de saúde permanecem exclusivamente responsáveis por seu próprio julgamento clínico e pelo cuidado que prestam.

2.1 Restrições

Você não deverá, nem permitirá que terceiros: (a) vendam, aluguem, arrendem, licenciem, sublicenciem, distribuam ou de outra forma explorem comercialmente os Serviços, exceto conforme expressamente permitido; (b) copiem, modifiquem, criem obras derivadas, descompilem, desmontem ou façam engenharia reversa de qualquer parte dos Serviços, exceto na medida em que esta restrição seja proibida pela legislação aplicável; (c) acessem os Serviços para criar um produto ou serviço similar ou concorrente; (d) usem quaisquer meios automatizados (bots, raspadores) para acessar ou coletar dados dos Serviços; (e) removam ou alterem quaisquer avisos de propriedade; (f) carreguem código malicioso ou interfiram na segurança ou no funcionamento dos Serviços; ou (g) usem os Serviços de qualquer maneira ilegal ou em violação a estes Termos. Todos os avisos de direitos autorais e de propriedade devem ser mantidos em todas as cópias.

3. Contas e cadastro

Alguns recursos exigem uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas e completas, mantê-las atualizadas e manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Você é responsável pela atividade em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas a nosso critério razoável, inclusive por violação destes Termos.

4. Assinaturas, pagamentos e renovações

Os Serviços podem oferecer planos gratuitos e pagos (por exemplo, os planos Free, Single, Family e Clinical). Os planos pagos e as compras dentro do aplicativo são geralmente cobrados por meio da Apple App Store ou do Google Play (“App Stores“) em sua conta da App Store, e estão sujeitos aos termos dessa loja, além destes Termos.

• Renovação automática. Salvo disposição em contrário, as assinaturas são renovadas automaticamente pelo mesmo período, pelo preço então vigente, a menos que sejam canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período atual.
• Gerenciamento e cancelamento. Você pode gerenciar ou cancelar uma assinatura nas configurações da sua conta da App Store. A exclusão do Aplicativo não cancela uma assinatura.
• Avaliações gratuitas e promoções. Caso seja oferecida uma avaliação gratuita, o tempo de avaliação não utilizado é perdido quando você adquire uma assinatura. As ofertas promocionais podem ter condições adicionais.
• Reembolsos. Os pagamentos são processados pelas App Stores, e os reembolsos são regidos pela política da loja pertinente e por seus direitos irrenunciáveis previstos na legislação de proteção ao consumidor aplicável (consulte as Disposições Específicas por País abaixo).
• Alterações de preço. Podemos alterar preços e recursos dos planos. As alterações se aplicam a partir do próximo período de cobrança, após aviso razoável, e, quando exigido por lei, solicitaremos o seu consentimento.

5. App Stores

Você adquire o Aplicativo por meio das App Stores e o seu uso também está sujeito aos termos e às regras de uso da loja aplicável. O Aplicativo é licenciado, e não vendido, a você. O seguinte se aplica na medida em que o seu Aplicativo tenha sido obtido por meio da App Store da Apple:

• Estes Termos são celebrados apenas entre você e a ScolioLife, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Aplicativo ou por seu conteúdo.
• A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte ao Aplicativo.
• Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem qualquer obrigação de garantia em relação ao Aplicativo, e quaisquer reivindicações relativas ao Aplicativo serão de nossa responsabilidade, e não da Apple, conforme estabelecido nestes Termos.
• A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem exigir o seu cumprimento contra você.
• Você declara que não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como “de apoio ao terrorismo”, e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

Quando o Aplicativo for obtido por meio do Google Play, o seu uso também estará sujeito aos Termos de Serviço do Google Play.

6. Seu conteúdo

“Conteúdo do Usuário” significa quaisquer dados, fotos, medições, anotações ou outros materiais que você envia aos Serviços (incluindo informações relacionadas à saúde que você opte por registrar). Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, processar e exibir o seu Conteúdo do Usuário unicamente para operar, fornecer, proteger e aprimorar os Serviços, e conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Você é responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e confirma que possui os direitos necessários para enviá-lo. Tratamos as informações relacionadas à saúde de acordo com a nossa Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados aplicável.

7. Propriedade intelectual

Os Serviços e todo o conteúdo que fornecemos — software, textos, gráficos, designs e marcas — são de propriedade da ScolioLife ou de nossos licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. “ScolioTrack”, “ScolioLife” e “ScolioAlign”, juntamente com os respectivos logotipos, são marcas nossas. Exceto pela licença limitada prevista na Seção 2, estes Termos não conferem a você nenhum direito, título ou interesse sobre a nossa propriedade intelectual. Você não pode usar nossas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito.

8. Links, serviços e anúncios de terceiros

Os Serviços podem conter links para, ou anúncios de, sites, produtos ou serviços de terceiros que não controlamos. Nós os disponibilizamos apenas por conveniência e não os endossamos nem assumimos responsabilidade por eles. O uso de qualquer site ou serviço de terceiros é por sua conta e risco e está sujeito aos termos e às práticas de privacidade desse terceiro.

9. Privacidade e dados de saúde

Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade explica quais dados pessoais e relacionados à saúde coletamos, como os utilizamos e protegemos, por quanto tempo os mantemos e quais são os seus direitos (inclusive como excluir sua conta e seus dados). Ao usar os Serviços, você reconhece a Política de Privacidade.

10. Isenções de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, e exceto pelo aviso médico acima e por quaisquer garantias que não possam ser excluídas pela legislação aplicável, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis“. Nós e nossos fornecedores nos isentamos de todas as garantias e condições, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, precisão e não violação. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros, livres de erros ou de componentes nocivos, nem que os resultados ou medições serão precisos ou confiáveis. Nada nestes Termos exclui ou limita quaisquer direitos que você tenha como consumidor que não possam ser excluídos ou limitados de acordo com a legislação do seu país de residência (consulte as Disposições Específicas por País abaixo).

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Nós e nossos fornecedores não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados ou pelo custo de produtos ou serviços substitutos, decorrentes de ou relacionados a estes Termos ou ao seu uso (ou impossibilidade de uso) dos Serviços.
• Nossa responsabilidade total agregada decorrente de ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços não excederá o maior valor entre (a) o total das quantias que você nos pagou (ou pagou por meio das App Stores por nossos Serviços) nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade, ou (b) SGD 100.

Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade que não pode ser limitada ou excluída de acordo com a legislação aplicável — incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, ou qualquer outra responsabilidade cuja limitação a lei não permita. Algumas jurisdições não permitem determinadas limitações, de modo que parte do disposto acima pode não se aplicar a você.

12. Indenização

Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar a ScolioLife e nossos diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, perdas e custos jurídicos razoáveis decorrentes do uso indevido dos Serviços por você, do seu Conteúdo do Usuário ou da violação destes Termos por você. Notificaremos você sobre qualquer reivindicação desse tipo, e você poderá participar de sua defesa.

13. Vigência e rescisão

Estes Termos aplicam-se enquanto você usar os Serviços. Você pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso a nosso critério razoável, inclusive por violação destes Termos ou para cumprir a lei. Com a rescisão, a licença prevista na Seção 2 termina e podemos excluir o Conteúdo do Usuário associado à sua conta, sujeito à nossa Política de Privacidade e à legislação aplicável. As seções que, por sua natureza, devam subsistir (incluindo as Seções 6, 7, 10, 11, 12, 14 e 15) subsistirão à rescisão.

14. Alterações dos Serviços e destes Termos

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços. Também podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações relevantes, daremos aviso razoável — por exemplo, publicando os Termos atualizados no Site com uma nova data de “Última atualização” e, quando apropriado, por e-mail ou por aviso no Aplicativo. As alterações entram em vigor quando publicadas, salvo disposição em contrário. A continuidade do uso dos Serviços após a entrada em vigor das alterações significa que você aceita os Termos atualizados. Se você não concordar, deixe de usar os Serviços.

15. Legislação aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis de Singapura, sem consideração às normas de conflito de leis. Se você for consumidor, esta escolha de legislação não o priva da proteção das normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência, e você também pode ter o direito de propor ações nos tribunais da sua localidade.

Resolução informal primeiro. Antes de iniciar um procedimento formal, entre em contato conosco pelo endereço drkevinlau@scoliolife.com para que possamos tentar resolver a questão. A maioria das questões pode ser resolvida dessa forma.

Sujeito aos seus direitos imperativos locais e às Disposições Específicas por País abaixo, os tribunais de Singapura terão jurisdição sobre qualquer disputa, e você também poderá utilizar qualquer juizado de pequenas causas disponível para você. Cada uma das partes permanece livre para buscar medidas liminares urgentes ou tutela de natureza equitativa em qualquer tribunal competente.

16. Disposições gerais

Estes Termos (juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais publicados) constituem o acordo integral entre você e nós em relação aos Serviços. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, ela será modificada na mínima extensão necessária, ou desmembrada, e as demais disposições permanecerão em vigor. A nossa falha em fazer cumprir uma disposição não constitui renúncia. Os títulos das seções têm caráter meramente de conveniência. “Incluindo” significa “incluindo, sem limitação”. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los a uma afiliada ou sucessora. Não somos responsáveis por falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável (força maior). Você concorda que podemos nos comunicar com você por meio eletrônico e que as comunicações eletrônicas satisfazem qualquer exigência legal de que as comunicações sejam feitas por escrito.

17. Fale conosco

ScolioLife Pte. Ltd.
302 Orchard Road #10-02A, Singapore 238862
E-mail: drkevinlau@scoliolife.com

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Disposições Específicas por País

As disposições a seguir aplicam-se em complemento aos, e prevalecem sobre os, Termos gerais acima para o país ou a região indicados abaixo. Elas refletem direitos locais imperativos de proteção do consumidor e de proteção de dados que não podem ser renunciados.

Brasil

• Direito de arrependimento — 7 dias (CDC art. 49). Como você adquire e utiliza os Serviços remotamente (on-line / fora do estabelecimento), o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) confere a você, como consumidor, o direito de desistir no prazo de sete (7) dias a contar da celebração do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, sem necessidade de justificativa. Se você exercer esse direito, qualquer valor pago durante esse período será devolvido integralmente, monetariamente atualizado. Para exercê-lo, entre em contato pelo drkevinlau@scoliolife.com; quando a cobrança tiver sido feita por meio de uma App Store, o reembolso poderá ser processado por essa loja.
• Cláusulas abusivas são nulas (CDC art. 51). Nos termos do Artigo 51 do CDC, são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que, entre outras hipóteses, coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade, exonerem ou limitem excessivamente a responsabilidade do fornecedor, ou exijam que o consumidor renuncie a direitos irrenunciáveis. Qualquer disposição destes Termos é interpretada à luz dessa proteção, e as limitações e isenções de responsabilidade dos Termos centrais não reduzem os seus direitos irrenunciáveis como consumidor.
• Direitos básicos do consumidor (CDC art. 6). Os seus direitos básicos previstos no Artigo 6 do CDC — inclusive a informação clara e adequada sobre os Serviços, a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva e a facilitação da defesa dos seus direitos — são preservados e não são excluídos por estes Termos.
• Foro no seu domicílio (CDC art. 101, I). Não obstante a escolha da lei e do foro de Singapura nos Termos centrais, o Artigo 101, I, do CDC confere a você, como consumidor, o direito de propor ação no foro do seu próprio domicílio no Brasil. A escolha da lei de Singapura não o priva das proteções imperativas do direito do consumidor brasileiro.
• Assinaturas e renovações. Quando um plano pago for renovado automaticamente, divulgamos as condições de renovação e a forma de cancelamento, em conformidade com os requisitos de informação e boa-fé do CDC. A maioria das assinaturas pagas é cobrada por meio da Apple App Store ou do Google Play e também pode ser gerenciada ou cancelada nas configurações da sua conta da App Store, conforme descrito nos Termos centrais.
• Direitos do titular dos dados (LGPD art. 18). Tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você pode, entre outras hipóteses, confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; solicitar a portabilidade dos dados; obter informações sobre o compartilhamento; e revogar o consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo drkevinlau@scoliolife.com.
• Dados sensíveis (de saúde). As informações relacionadas à saúde que você registra são tratadas como dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD e são tratadas somente com base em uma hipótese legal (como o seu consentimento ou outra base permitida em lei) e com salvaguardas adequadas, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
• Autoridade de proteção de dados (ANPD). Você pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil a respeito do tratamento dos seus dados pessoais.
• Canais de reclamação do consumidor. Além de entrar em contato conosco, você pode utilizar os canais oficiais de defesa do consumidor no Brasil, inclusive a plataforma federal consumidor.gov.br e o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) do seu estado ou município.

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