{"id":1322,"date":"2022-06-13T09:12:52","date_gmt":"2022-06-13T03:42:52","guid":{"rendered":"https:\/\/scoliotrack.com\/terms-of-use\/"},"modified":"2026-06-28T20:00:04","modified_gmt":"2026-06-28T14:30:04","slug":"terms-of-use","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/scoliotrack.com\/pt-pt\/terms-of-use\/","title":{"rendered":"Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em>Website e Aplica\u00e7\u00e3o ScolioTrack\u00ae &nbsp;|&nbsp; Version 2.0 &nbsp;|&nbsp; Em vigor desde 28 June 2026 &nbsp;|&nbsp; \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o 28 June 2026<\/em><\/p>\n<p>Estes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o (&#8220;<strong>Termos<\/strong>&#8220;) constituem um acordo jur\u00eddico entre si e a <strong>ScolioLife Pte. Ltd.<\/strong> (&#8220;<strong>ScolioLife<\/strong>&#8220;, &#8220;<strong>n\u00f3s<\/strong>&#8220;, &#8220;<strong>nos<\/strong>&#8221; ou &#8220;<strong>nosso(s)<\/strong>&#8220;), uma sociedade constitu\u00edda em Singapura, com sede social em 302 Orchard Road #10-02A, Singapore 238862. Os mesmos regem o seu acesso e a sua utiliza\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n<ul>\n<li>o website em <a href=\"https:\/\/scoliotrack.com\/pt-pt\/\">https:\/\/scoliotrack.com<\/a> e os respetivos subdom\u00ednios (o &#8220;<strong>Site<\/strong>&#8220;); e<\/li>\n<li>a aplica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel <strong>ScolioTrack<\/strong> para iOS e Android, incluindo todas as funcionalidades, conte\u00fados e atualiza\u00e7\u00f5es (a &#8220;<strong>Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong>&#8220;).<\/li>\n<\/ul>\n<p>O Site e a Aplica\u00e7\u00e3o s\u00e3o, em conjunto, os &#8220;<strong>Servi\u00e7os<\/strong>&#8220;. Determinadas funcionalidades poder\u00e3o ter orienta\u00e7\u00f5es ou regras adicionais, as quais s\u00e3o incorporadas nestes Termos quando publicadas.<\/p>\n<p><strong>Leia atentamente estes Termos. Ao aceder ou utilizar os Servi\u00e7os, concorda em ficar vinculado a estes Termos e \u00e0 nossa <a href=\"https:\/\/scoliotrack.com\/pt-pt\/privacy-policy\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>. Se n\u00e3o concordar, n\u00e3o aceda nem utilize os Servi\u00e7os.<\/strong><\/p>\n<div style=\"background:#fff8e8;border:1px solid #f0a500;border-radius:8px;padding:16px 20px;margin:1.4em 0;\">\n<h2 style=\"margin-top:0;\">Aviso M\u00e9dico Importante \u2014 Leia Primeiro<\/h2>\n<p><strong>O ScolioTrack \u00e9 uma ferramenta de bem-estar, educa\u00e7\u00e3o e automonitoriza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 um dispositivo m\u00e9dico e n\u00e3o fornece um diagn\u00f3stico m\u00e9dico.<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Os Servi\u00e7os foram concebidos para o ajudar a <strong>rastrear e monitorizar<\/strong> a postura e o \u00e2ngulo de rota\u00e7\u00e3o do tronco (ATR) ao longo do tempo, e a organizar informa\u00e7\u00e3o sobre escoliose. N\u00e3o constituem um <strong>substituto<\/strong> de aconselhamento, exame, diagn\u00f3stico ou tratamento m\u00e9dico profissional, nem uma <strong>substitui\u00e7\u00e3o<\/strong> da avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica ou dos exames de imagem (tais como radiografias) realizados por um profissional de sa\u00fade qualificado.<\/li>\n<li>As medi\u00e7\u00f5es e tend\u00eancias produzidas pelos Servi\u00e7os s\u00e3o <strong>estimativas destinadas apenas a fins informativos<\/strong> e podem variar em exatid\u00e3o consoante o dispositivo, a t\u00e9cnica e as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Os Servi\u00e7os <strong>n\u00e3o foram avaliados, autorizados nem aprovados<\/strong> por qualquer entidade reguladora de dispositivos m\u00e9dicos (por exemplo, a FDA dos EUA, a HSA de Singapura, os organismos notificados da UE ou autoridades equivalentes) e n\u00e3o devem ser utilizados como base para a tomada de decis\u00f5es cl\u00ednicas.<\/li>\n<li><strong>Consulte sempre um profissional de sa\u00fade qualificado<\/strong> relativamente a qualquer quest\u00e3o sobre escoliose ou sobre uma condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, e antes de tomar qualquer decis\u00e3o de sa\u00fade. Nunca ignore nem adie a procura de aconselhamento profissional devido a algo que tenha lido ou medido atrav\u00e9s dos Servi\u00e7os.<\/li>\n<li><strong>Numa emerg\u00eancia m\u00e9dica, ligue de imediato para o seu n\u00famero de emerg\u00eancia local.<\/strong> Os Servi\u00e7os n\u00e3o se destinam a emerg\u00eancias.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h2>1. Quem pode utilizar os Servi\u00e7os; menores<\/h2>\n<p>Os Servi\u00e7os destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Os <strong>menores<\/strong> (qualquer pessoa com menos de 18 anos, ou abaixo da maioridade na sua jurisdi\u00e7\u00e3o) s\u00f3 podem utilizar os Servi\u00e7os com o envolvimento, o consentimento e a supervis\u00e3o de um progenitor ou tutor legal que aceite estes Termos em nome do menor e que seja respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o por parte do menor. N\u00e3o recolhemos conscientemente dados pessoais de crian\u00e7as, exceto conforme descrito na nossa <a href=\"https:\/\/scoliotrack.com\/pt-pt\/privacy-policy\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>. Se utilizar os Servi\u00e7os em nome de um menor ou de outra pessoa, confirma que est\u00e1 autorizado a faz\u00ea-lo. Se utilizar os Servi\u00e7os em nome de, ou no \u00e2mbito de, uma organiza\u00e7\u00e3o (por exemplo, uma cl\u00ednica), declara que tem poderes para vincular essa organiza\u00e7\u00e3o a estes Termos.<\/p>\n<h2>2. Licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os<\/h2>\n<p>Sujeito a estes Termos, concedemos-lhe uma licen\u00e7a pessoal, limitada, n\u00e3o exclusiva, n\u00e3o transmiss\u00edvel, n\u00e3o sublicenci\u00e1vel e revog\u00e1vel para aceder e utilizar os Servi\u00e7os para os seus pr\u00f3prios fins pessoais e n\u00e3o comerciais \u2014 ou, no caso de profissionais de sa\u00fade, para apoiar o tratamento dos seus pr\u00f3prios doentes. Os profissionais de sa\u00fade permanecem os \u00fanicos respons\u00e1veis pelo seu pr\u00f3prio ju\u00edzo cl\u00ednico e pelos cuidados que prestam.<\/p>\n<h3>2.1 Restri\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>N\u00e3o dever\u00e1, nem permitir\u00e1 que qualquer outra pessoa: (a) venda, alugue, ceda em loca\u00e7\u00e3o, licencie, sublicencie, distribua ou de outro modo explore comercialmente os Servi\u00e7os, salvo quando expressamente permitido; (b) copie, modifique, crie obras derivadas, descompile, desmonte ou fa\u00e7a engenharia inversa de qualquer parte dos Servi\u00e7os, exceto na medida em que esta restri\u00e7\u00e3o seja proibida pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; (c) aceda aos Servi\u00e7os para criar um produto ou servi\u00e7o semelhante ou concorrente; (d) utilize quaisquer meios automatizados (bots, scrapers) para aceder aos Servi\u00e7os ou recolher dados dos mesmos; (e) remova ou altere quaisquer avisos de propriedade; (f) carregue c\u00f3digo malicioso ou interfira com a seguran\u00e7a ou o funcionamento dos Servi\u00e7os; ou (g) utilize os Servi\u00e7os de forma ilegal ou em viola\u00e7\u00e3o destes Termos. Todos os avisos de direitos de autor e de propriedade devem ser mantidos em todas as c\u00f3pias.<\/p>\n<h2>3. Contas e registo<\/h2>\n<p>Algumas funcionalidades requerem uma conta. Concorda em fornecer informa\u00e7\u00e3o exata e completa, em mant\u00ea-la atualizada e em manter confidenciais as suas credenciais de in\u00edcio de sess\u00e3o. \u00c9 respons\u00e1vel pela atividade efetuada na sua conta. Notifique-nos prontamente de qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada. Podemos recusar, suspender ou cancelar contas, no exerc\u00edcio do nosso crit\u00e9rio razo\u00e1vel, incluindo em caso de viola\u00e7\u00e3o destes Termos.<\/p>\n<h2>4. Subscri\u00e7\u00f5es, pagamentos e renova\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Os Servi\u00e7os podem oferecer planos gratuitos e pagos (por exemplo, planos Free, Single, Family e Clinical). Os planos pagos e as compras dentro da aplica\u00e7\u00e3o s\u00e3o, em geral, faturados atrav\u00e9s da <strong>Apple App Store<\/strong> ou da <strong>Google Play<\/strong> (&#8220;<strong>App Stores<\/strong>&#8220;) na sua conta da App Store, e est\u00e3o sujeitos aos termos dessa loja, para al\u00e9m destes Termos.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/strong> Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, as subscri\u00e7\u00f5es renovam-se automaticamente pelo mesmo per\u00edodo, ao pre\u00e7o ent\u00e3o em vigor, salvo se forem canceladas com, pelo menos, 24 horas de anteced\u00eancia relativamente ao termo do per\u00edodo em curso.<\/li>\n<li><strong>Gest\u00e3o e cancelamento.<\/strong> Pode gerir ou cancelar uma subscri\u00e7\u00e3o nas defini\u00e7\u00f5es da sua conta da App Store. A elimina\u00e7\u00e3o da Aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o cancela uma subscri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Per\u00edodos de experi\u00eancia gratuita e promo\u00e7\u00f5es.<\/strong> Caso seja oferecido um per\u00edodo de experi\u00eancia gratuita, o tempo de experi\u00eancia n\u00e3o utilizado \u00e9 perdido quando adquire uma subscri\u00e7\u00e3o. As ofertas promocionais podem estar sujeitas a condi\u00e7\u00f5es adicionais.<\/li>\n<li><strong>Reembolsos.<\/strong> Os pagamentos s\u00e3o processados pelas App Stores, e os reembolsos regem-se pela pol\u00edtica da respetiva loja e pelos seus direitos irrenunci\u00e1veis ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor aplic\u00e1vel (consulte as Disposi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas por Pa\u00eds abaixo).<\/li>\n<li><strong>Altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os.<\/strong> Podemos alterar pre\u00e7os e funcionalidades dos planos. As altera\u00e7\u00f5es aplicam-se a partir do per\u00edodo de fatura\u00e7\u00e3o seguinte, ap\u00f3s pr\u00e9-aviso razo\u00e1vel e, sempre que exigido por lei, solicitaremos o seu consentimento.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>5. App Stores<\/h2>\n<p>Adquire a Aplica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das App Stores e a sua utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 igualmente sujeita aos termos e \u00e0s regras de utiliza\u00e7\u00e3o da loja aplic\u00e1vel. A Aplica\u00e7\u00e3o \u00e9-lhe licenciada, e n\u00e3o vendida. O seguinte aplica-se na medida em que a sua Aplica\u00e7\u00e3o tenha sido obtida atrav\u00e9s da App Store da Apple:<\/p>\n<ul>\n<li>Estes Termos s\u00e3o celebrados apenas entre si e a ScolioLife, e n\u00e3o com a Apple. A Apple n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela Aplica\u00e7\u00e3o nem pelos seus conte\u00fados.<\/li>\n<li>A Apple n\u00e3o tem qualquer obriga\u00e7\u00e3o de prestar manuten\u00e7\u00e3o ou apoio relativamente \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Na medida m\u00e1xima permitida por lei, a Apple n\u00e3o tem qualquer obriga\u00e7\u00e3o de garantia relativamente \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o, e quaisquer reclama\u00e7\u00f5es relacionadas com a Aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o da nossa responsabilidade, e n\u00e3o da Apple, conforme estabelecido nestes Termos.<\/li>\n<li>A Apple e as suas subsidi\u00e1rias s\u00e3o terceiros benefici\u00e1rios destes Termos e podem faz\u00ea-los valer contra si.<\/li>\n<li>Declara que n\u00e3o se encontra num pa\u00eds sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como &#8220;de apoio ao terrorismo&#8221;, e que n\u00e3o consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou sujeitas a restri\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando a Aplica\u00e7\u00e3o for obtida atrav\u00e9s da Google Play, a sua utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 igualmente sujeita aos Termos de Servi\u00e7o da Google Play.<\/p>\n<h2>6. Os seus conte\u00fados<\/h2>\n<p>&#8220;<strong>Conte\u00fados do Utilizador<\/strong>&#8221; significa quaisquer dados, fotografias, medi\u00e7\u00f5es, notas ou outros materiais que submeta aos Servi\u00e7os (incluindo informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 sa\u00fade que opte por registar). Mant\u00e9m a titularidade dos seus Conte\u00fados do Utilizador. Concede-nos uma licen\u00e7a mundial, n\u00e3o exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, tratar e apresentar os seus Conte\u00fados do Utilizador exclusivamente para operar, fornecer, proteger e melhorar os Servi\u00e7os, e conforme descrito na nossa <a href=\"https:\/\/scoliotrack.com\/pt-pt\/privacy-policy\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>. \u00c9 respons\u00e1vel pelos seus Conte\u00fados do Utilizador e confirma que disp\u00f5e dos direitos necess\u00e1rios para os submeter. Tratamos a informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 sa\u00fade em conformidade com a nossa Pol\u00edtica de Privacidade e com a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h2>7. Propriedade intelectual<\/h2>\n<p>Os Servi\u00e7os e todos os conte\u00fados que disponibilizamos \u2014 software, texto, gr\u00e1ficos, designs e marcas \u2014 s\u00e3o propriedade da ScolioLife ou dos nossos licenciantes e est\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual. &#8220;ScolioTrack&#8221;, &#8220;ScolioLife&#8221; e &#8220;ScolioAlign&#8221;, juntamente com os log\u00f3tipos associados, s\u00e3o as nossas marcas. Salvo no que respeita \u00e0 licen\u00e7a limitada prevista na Sec\u00e7\u00e3o 2, estes Termos n\u00e3o lhe conferem qualquer direito, t\u00edtulo ou interesse sobre a nossa propriedade intelectual. N\u00e3o pode utilizar as nossas marcas sem o nosso consentimento pr\u00e9vio por escrito.<\/p>\n<h2>8. Liga\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os e publicidade de terceiros<\/h2>\n<p>Os Servi\u00e7os podem conter liga\u00e7\u00f5es para, ou publicidade a, websites, produtos ou servi\u00e7os de terceiros que n\u00e3o controlamos. Disponibilizamo-los apenas por conveni\u00eancia e n\u00e3o os subscrevemos nem assumimos qualquer responsabilidade pelos mesmos. A utiliza\u00e7\u00e3o que fizer do site ou servi\u00e7o de qualquer terceiro \u00e9 por sua conta e risco e est\u00e1 sujeita aos termos e \u00e0s pr\u00e1ticas de privacidade desse terceiro.<\/p>\n<h2>9. Privacidade e dados de sa\u00fade<\/h2>\n<p>A sua privacidade \u00e9 importante para n\u00f3s. A nossa <a href=\"https:\/\/scoliotrack.com\/pt-pt\/privacy-policy\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a> explica que dados pessoais e relativos \u00e0 sa\u00fade recolhemos, como os utilizamos e protegemos, durante quanto tempo os conservamos e quais os seus direitos (incluindo como eliminar a sua conta e os seus dados). Ao utilizar os Servi\u00e7os, declara ter tomado conhecimento da Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n<h2>10. Exclus\u00f5es de garantias<\/h2>\n<p>Na medida m\u00e1xima permitida por lei, e \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do aviso m\u00e9dico acima e de quaisquer garantias que n\u00e3o possam ser exclu\u00eddas ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, os Servi\u00e7os s\u00e3o fornecidos &#8220;<strong>tal como est\u00e3o<\/strong>&#8221; e &#8220;<strong>conforme dispon\u00edveis<\/strong>&#8220;. N\u00f3s e os nossos fornecedores exclu\u00edmos todas as garantias e condi\u00e7\u00f5es, sejam expressas, impl\u00edcitas ou legais, incluindo as garantias impl\u00edcitas de comerciabilidade, adequa\u00e7\u00e3o a uma finalidade espec\u00edfica, titularidade, exatid\u00e3o e n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o de direitos. N\u00e3o garantimos que os Servi\u00e7os sejam ininterruptos, atempados, seguros, isentos de erros ou livres de componentes nocivos, nem que os resultados ou as medi\u00e7\u00f5es sejam exatos ou fi\u00e1veis. <strong>Nada nestes Termos exclui ou limita quaisquer direitos que lhe assistam enquanto consumidor que n\u00e3o possam ser exclu\u00eddos ou limitados ao abrigo da lei do seu pa\u00eds de resid\u00eancia<\/strong> (consulte as Disposi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas por Pa\u00eds abaixo).<\/p>\n<h2>11. Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h2>\n<p>Na medida m\u00e1xima permitida por lei:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00f3s e os nossos fornecedores n\u00e3o seremos respons\u00e1veis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares, nem por lucros cessantes, perda de dados ou pelo custo de produtos ou servi\u00e7os de substitui\u00e7\u00e3o, decorrentes de, ou relacionados com, estes Termos ou a sua utiliza\u00e7\u00e3o (ou impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o) dos Servi\u00e7os.<\/li>\n<li>A nossa responsabilidade agregada total decorrente de, ou relacionada com, estes Termos ou os Servi\u00e7os n\u00e3o exceder\u00e1 o maior dos seguintes valores: (a) os montantes totais que nos pagou (ou que pagou atrav\u00e9s das App Stores pelos nossos Servi\u00e7os) nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem \u00e0 responsabilidade, ou (b) SGD 100.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade que n\u00e3o possa ser limitada ou exclu\u00edda ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u2014 incluindo a responsabilidade por morte ou danos corporais causados por neglig\u00eancia, por dolo ou declara\u00e7\u00f5es fraudulentas, ou qualquer outra responsabilidade cuja limita\u00e7\u00e3o a lei n\u00e3o permita. Algumas jurisdi\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitem determinadas limita\u00e7\u00f5es, pelo que algumas das disposi\u00e7\u00f5es acima poder\u00e3o n\u00e3o lhe ser aplic\u00e1veis.<\/p>\n<h2>12. Indemniza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Na medida permitida por lei, concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a ScolioLife e os nossos dirigentes, colaboradores e representantes relativamente a quaisquer reclama\u00e7\u00f5es, danos, perdas e custos jur\u00eddicos razo\u00e1veis decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos Servi\u00e7os por si, dos seus Conte\u00fados do Utilizador ou da sua viola\u00e7\u00e3o destes Termos. Notific\u00e1-lo-emos de qualquer reclama\u00e7\u00e3o dessa natureza e poder\u00e1 participar na respetiva defesa.<\/p>\n<h2>13. Vig\u00eancia e cessa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Estes Termos aplicam-se enquanto utilizar os Servi\u00e7os. Pode deixar de utilizar os Servi\u00e7os a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o seu acesso no exerc\u00edcio do nosso crit\u00e9rio razo\u00e1vel, incluindo em caso de viola\u00e7\u00e3o destes Termos ou para dar cumprimento \u00e0 lei. Com a cessa\u00e7\u00e3o, a licen\u00e7a prevista na Sec\u00e7\u00e3o 2 extingue-se e poderemos eliminar os Conte\u00fados do Utilizador associados \u00e0 sua conta, sujeito \u00e0 nossa <a href=\"https:\/\/scoliotrack.com\/pt-pt\/privacy-policy\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a> e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. As sec\u00e7\u00f5es que, pela sua natureza, devam subsistir (incluindo as Sec\u00e7\u00f5es 6, 7, 10, 11, 12, 14 e 15) subsistir\u00e3o ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>14. Altera\u00e7\u00f5es aos Servi\u00e7os e a estes Termos<\/h2>\n<p>Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Servi\u00e7os. Podemos igualmente atualizar estes Termos periodicamente. Se efetuarmos altera\u00e7\u00f5es substanciais, daremos um pr\u00e9-aviso razo\u00e1vel \u2014 por exemplo, publicando os Termos atualizados no Site com uma nova data de &#8220;\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o&#8221; e, quando adequado, por correio eletr\u00f3nico ou atrav\u00e9s de aviso na Aplica\u00e7\u00e3o. As altera\u00e7\u00f5es produzem efeitos quando publicadas, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio. A sua continua\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os ap\u00f3s a entrada em vigor das altera\u00e7\u00f5es significa que aceita os Termos atualizados. Se n\u00e3o concordar, deixe de utilizar os Servi\u00e7os.<\/p>\n<h2>15. Lei aplic\u00e1vel e resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/h2>\n<p>Estes Termos regem-se pela lei de <strong>Singapura<\/strong>, com exclus\u00e3o das suas regras de conflitos de leis. <strong>Se for consumidor, esta escolha de lei n\u00e3o o priva da prote\u00e7\u00e3o das normas imperativas de defesa do consumidor do seu pa\u00eds de resid\u00eancia<\/strong>, podendo ainda ter o direito de intentar a\u00e7\u00f5es nos tribunais locais.<\/p>\n<p><strong>Resolu\u00e7\u00e3o informal em primeiro lugar.<\/strong> Antes de iniciar qualquer processo formal, contacte-nos atrav\u00e9s de <a href=\"mailto:drkevinlau@scoliolife.com\">drkevinlau@scoliolife.com<\/a> para que possamos tentar resolver a quest\u00e3o. A maioria das preocupa\u00e7\u00f5es pode ser resolvida desta forma.<\/p>\n<p>Sem preju\u00edzo dos seus direitos locais imperativos e das Disposi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas por Pa\u00eds abaixo, os tribunais de Singapura ter\u00e3o compet\u00eancia para qualquer lit\u00edgio, podendo igualmente recorrer a qualquer tribunal de pequenas causas de que disponha. Cada uma das partes mant\u00e9m-se livre de solicitar medidas cautelares urgentes ou provid\u00eancias equitativas junto de qualquer tribunal competente.<\/p>\n<h2>16. Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/h2>\n<p>Estes Termos (juntamente com a Pol\u00edtica de Privacidade e quaisquer termos adicionais publicados) constituem o acordo integral entre si e n\u00f3s relativamente aos Servi\u00e7os. Caso alguma disposi\u00e7\u00e3o seja considerada inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel, ser\u00e1 modificada na medida m\u00ednima necess\u00e1ria, ou expurgada, mantendo-se as restantes disposi\u00e7\u00f5es em vigor. A nossa falta de aplica\u00e7\u00e3o de uma disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui ren\u00fancia. Os t\u00edtulos das sec\u00e7\u00f5es servem apenas para conveni\u00eancia. &#8220;Incluindo&#8221; significa &#8220;incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o&#8221;. N\u00e3o pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; n\u00f3s podemos ced\u00ea-los a uma afiliada ou sucessora. N\u00e3o somos respons\u00e1veis por incumprimentos causados por eventos alheios ao nosso controlo razo\u00e1vel (for\u00e7a maior). Concorda que possamos comunicar consigo por via eletr\u00f3nica, e que as comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas satisfazem qualquer requisito legal de que as comunica\u00e7\u00f5es sejam efetuadas por escrito.<\/p>\n<h2>17. Contacte-nos<\/h2>\n<p>\nScolioLife Pte. Ltd.<br \/>\n302 Orchard Road #10-02A, Singapore 238862<br \/>\nCorreio eletr\u00f3nico: <a href=\"mailto:drkevinlau@scoliolife.com\">drkevinlau@scoliolife.com<\/a>\n<\/p>\n<hr>\n<h2>Disposi\u00e7\u00f5es Espec\u00edficas por Pa\u00eds<\/h2>\n<p>As disposi\u00e7\u00f5es seguintes aplicam-se em complemento dos Termos gerais acima, prevalecendo sobre estes, relativamente ao pa\u00eds ou regi\u00e3o indicado abaixo. Refletem direitos imperativos locais de prote\u00e7\u00e3o do consumidor e de prote\u00e7\u00e3o de dados que n\u00e3o podem ser objeto de ren\u00fancia.<\/p>\n<h3>Portugal<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o imperativa do consumidor (Lei n.\u00ba 24\/96).<\/strong> Se for um consumidor, os seus direitos ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.\u00ba 24\/96) e demais legisla\u00e7\u00e3o portuguesa aplic\u00e1vel s\u00e3o imperativos e n\u00e3o podem ser objeto de ren\u00fancia antecipada; nada nos presentes Termos os exclui ou limita.<\/li>\n<li><strong>Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o (14 dias).<\/strong> No caso de subscri\u00e7\u00f5es pagas e compras na aplica\u00e7\u00e3o celebradas \u00e0 dist\u00e2ncia, disp\u00f5e geralmente de 14 dias para resolver livremente (cancelar) o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014 (que transp\u00f5e a Diretiva 2011\/83\/UE). Para exercer este direito, contacte a ScolioLife Pte. Ltd. atrav\u00e9s de <a href=\"mailto:drkevinlau@scoliolife.com\">drkevinlau@scoliolife.com<\/a>; pode utilizar o modelo de formul\u00e1rio de resolu\u00e7\u00e3o. As subscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o habitualmente adquiridas atrav\u00e9s da Apple App Store ou da Google Play, sendo os reembolsos igualmente tratados ao abrigo das pol\u00edticas dessas lojas.<\/li>\n<li><strong>Conte\u00fados digitais \u2014 exce\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o imediata.<\/strong> Caso solicite expressamente que o fornecimento de conte\u00fados digitais pagos ou de um servi\u00e7o digital tenha in\u00edcio de imediato, d\u00ea o seu consentimento pr\u00e9vio expresso e reconhe\u00e7a que, por esse facto, perde o seu direito de livre resolu\u00e7\u00e3o a partir do in\u00edcio do fornecimento, o direito de 14 dias deixar\u00e1 de aplicar-se a esses conte\u00fados a partir do momento em que a execu\u00e7\u00e3o tiver in\u00edcio, conforme permitido pelo Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014.<\/li>\n<li><strong>Conformidade e meios de defesa (DL n.\u00ba 84\/2021).<\/strong> Devemos fornecer conte\u00fados digitais e servi\u00e7os digitais conformes com o contrato ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 84\/2021 (que transp\u00f5e a Diretiva (UE) 2019\/770). Em caso de falta de conformidade, tem direito \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da conformidade, a uma redu\u00e7\u00e3o adequada do pre\u00e7o ou \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do contrato e ao respetivo reembolso, nos casos e nas condi\u00e7\u00f5es previstos na lei. O \u00f3nus da prova da conformidade no momento do fornecimento recai sobre o profissional, conforme previsto no DL n.\u00ba 84\/2021. Estas garantias legais s\u00e3o gratuitas e n\u00e3o s\u00e3o afetadas pelos presentes Termos.<\/li>\n<li><strong>Cl\u00e1usulas contratuais abusivas.<\/strong> As cl\u00e1usulas gerais que n\u00e3o tenham sido objeto de negocia\u00e7\u00e3o individual e que sejam contr\u00e1rias \u00e0 boa f\u00e9, criando um desequil\u00edbrio significativo em seu detrimento, s\u00e3o proibidas e nulas ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 446\/85 (cl\u00e1usulas contratuais gerais) e da Diretiva 93\/13\/CEE.<\/li>\n<li><strong>Inexist\u00eancia de pr\u00e1ticas enganosas.<\/strong> Em conformidade com a Advert\u00eancia M\u00e9dica Importante acima, n\u00e3o fazemos quaisquer afirma\u00e7\u00f5es de natureza m\u00e9dica, de diagn\u00f3stico ou sobre o resultado de tratamentos; nada aqui limita a sua prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas comerciais enganosas ou agressivas ao abrigo da lei portuguesa.<\/li>\n<li><strong>Responsabilidade n\u00e3o exclu\u00edvel.<\/strong> Nada nos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei portuguesa ou da UE n\u00e3o o permite \u2014 incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por neglig\u00eancia nossa, por dolo ou culpa grave, e ao abrigo das regras sobre responsabilidade por produtos defeituosos (Decreto-Lei n.\u00ba 383\/89).<\/li>\n<li><strong>Prote\u00e7\u00e3o de dados (RGPD e Lei n.\u00ba 58\/2019).<\/strong> Tratamos os seus dados pessoais, incluindo quaisquer dados relativos \u00e0 sa\u00fade que opte por registar, em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) 2016\/679) e com a Lei n.\u00ba 58\/2019, conforme descrito na nossa <a href=\"https:\/\/scoliotrack.com\/pt-pt\/privacy-policy\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>. Os dados de sa\u00fade s\u00e3o tratados apenas com fundamento numa base jur\u00eddica v\u00e1lida, normalmente o seu consentimento expl\u00edcito, que pode retirar a qualquer momento. Disp\u00f5e dos direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, apagamento, limita\u00e7\u00e3o, portabilidade e oposi\u00e7\u00e3o, e do direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.\u00ba, 1200-651 Lisboa, <a href=\"https:\/\/www.cnpd.pt\">www.cnpd.pt<\/a>.<\/li>\n<li><strong>Resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de lit\u00edgios.<\/strong> Se n\u00e3o conseguirmos resolver uma reclama\u00e7\u00e3o diretamente, pode submet\u00ea-la a um centro de arbitragem de conflitos de consumo competente para a sua \u00e1rea, ou ao Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), <a href=\"https:\/\/www.cniacc.pt\">www.cniacc.pt<\/a>, nos termos da Lei n.\u00ba 144\/2015. Note que a plataforma de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em linha (RLL) da Comiss\u00e3o Europeia foi descontinuada em 20 de julho de 2025 e j\u00e1 n\u00e3o se encontra dispon\u00edvel.<\/li>\n<li><strong>Lei aplic\u00e1vel e os seus direitos locais.<\/strong> A escolha da lei de Singapura nos Termos principais n\u00e3o o priva, enquanto consumidor com resid\u00eancia habitual em Portugal, da prote\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es imperativas da lei portuguesa (artigo 6.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba 593\/2008, Roma I), podendo intentar uma a\u00e7\u00e3o perante os tribunais portugueses competentes.<\/li>\n<\/ul>\n<p><em>\u00a9 ScolioLife Pte. Ltd. Todos os direitos reservados. ScolioTrack\u00ae, ScolioLife\u00ae e ScolioAlign\u00ae s\u00e3o marcas comerciais da ScolioLife Pte. 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